"Assédio intimida. A UNIFEI responde."
Guia Antirracista
DIretrizes para um atendimento antirracista.
Decreto no 12.122, de 30 de julho de 2024
Instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria Conjunta MGI/CGU no 79, de 10 de setembro de 2024
Instituiu o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria MGI no 6.719, de 13 de setembro de 2024
Instituiu o Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal Direta, suas Autarquias e Fundações.
Portaria Normativa SE/CGU no 189, de 23 de dezembro de 2024
Instituiu o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação da Controladoria-Geral da União.
Portaria no 324/2025 de 29 de janeiro de 2025, publicada no BIS Ano 24 – no 06 de 29 de janeiro de 202
Designou os membros da Comissão de Combate e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação.
O Guia Lilás
Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.