Eventos
Da Denúncia à Apuração: Caminhos Institucionais contra Assédio e Discriminação
Documentos
Guia Antirracista
Diretrizes para um atendimento Antirracista
Decreto no 12.122, de 30 de julho de 2024
Instituiu o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria Conjunta MGI/CGU no 79, de 10 de setembro de 2024
Instituiu o Comitê Gestor do Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação e a Semana de Mobilização para a Prevenção e o Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
